SESSÃO :- 72ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.

DATA :- 27 DE DETEMBRO DE 2010.

HORÁRIO:- 20h30.

MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-


1. Requerimento nº 139/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Maria Margarete Santana da Silva e Celso Simão Leite solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre a divergência de carga horária existente entre profissionais que trabalham na área da Saúde. ( Aprovado por unanimidade).


2. Requerimento nº 140/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre quais os servidores que possuem linha de telefone móvel (celular) paga com recursos da Prefeitura e valor das respectivas contas. ( Aprovado por unanimidade).

3. Requerimento nº 141/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr.Prefeito cópia completa do processo licitatório para construção da caixa dágua na Estação de Tratamento de Água – ETA. ( Aprovado por unanimidade).


4. Requerimento nº 142/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr.Prefeito cópia completa do processo licitatório referente a obra que está sendo realizada na rua Cel.Antonio Francisco de Abreu. ( Aprovado por unanimidade).

5. Requerimento nº 143/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr.Prefeito cópia de todas as notas fiscais de gastos do Setor da Saúde, período de janeiro a dezembro de 2010. ( Aprovado por unanimidade).


6 Requerimento nº 144/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando informações ao Departamento de Estradas de Rodagem – D.E.R., sobre as providências que estão sendo tomadas para contenção de barreiras que ocorrem, na temporada de chuvas, na Rodovia “Nilo Máximo” (SP/77).( Aprovado por unanimidade).

Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes,A Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a necessidade e conveniência de se proceder a realização de estudos, visando a implantação no município de Santa Branca, do “PROJETO CENTRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – CESANS” através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal nos termos regimentais, a que sejam expedidos ofícios, com cópia da presente propositura a Diretora de Saúde, solicitando que realize estudos no sentido de implantar em Santa Branca o “PROGRAMA DISQUE IDOSO”, destinado a oferecer mais um canal de interação entre o poder público e a população acima de 60 anos, levando informações, serviços e prestação de serviços aos nossos idosos.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal nos termos regimentais, Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal nos termos regimentais, a ALBERTO GOLDMAN, ao Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, NIVALDO CAMPOS CAMARGO, a necessidade e conveniência de se proceder a realização de estudos, visando a assinatura do Termo de Adesão do município de Santa Branca ao FUTURIDADE – PLANO ESTADUAL PARA A PESSOA IDOSA, que tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à pessoa idosa e promover a qualidade de vida dessa população, principalmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade social e descoberta de seus direitos.


Autor Vereador: Ovídio Pereira Fernandes

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser instalada luminária na estrada Santa Branca-Guararema, altura do nº 8183, bairro Figueira Grande.


INDICA a Telefônica S/A, no sentido de ser instalado um telefone público na Estrada Santa Branca a Guararema, bairro Figueira Grande, altura do nº 8.183.


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de serem colocadas luminárias na rua principal do Conjunto Habitacional “Tarcisio Samuel de Oliveira”, pois a via pública em questão carecem de iluminação pública e esta medida irá proporcionar mais segurança aos moradores e transeuntes no período noturno.


Autora Vereadora : Maria Margarete Santana da Silva

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a colocação de uma LIXEIRA COMUNITÁRIA no Loteamento conhecido como “Santa Tereza”, pois o lixo esta sendo depositado direto na via pública, dando acesso a contaminação de pessoas e animais, causando um grave problema de saúde pública.


INDICA ao Sr. Comandante do Destacamento de Policia de Santa Branca, no sentido de que sejam feitas com freqüências rondas noturnas no Loteamento conhecido como “Santa Tereza” pois vários furtos e arrombamentos tem acontecidos nas residências ao cair da noite.


Autores Vereadores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite


INDICAM a Secretaria Municipal da Saúde, no sentido de que sejam realizados eventos em comemoração ao “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde” a ser comemorado anualmente em 04 de outubro.

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