= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA
DATA :- 24 DE MARÇO DE 2025.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1.Projeto de Lei Complementar (processo nº 341/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-06/2025, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2025, abertura de crédito adicional especial de R$418.412,44 e suplementar de R$4.660.635,04 ao orçamento de 2025 e dá outras providências, com emenda modificativa corrigindo o artigo 1º, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2.Projeto de Lei (processo nº 338/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-03/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$2.538.000,00 ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
3.Projeto de Lei (processo nº 339/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-04/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$87.062,50 ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
4.Projeto de Lei (processo nº 340/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-05/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$509.545,30 ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
5.Projeto de Lei (processo nº 389/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-07/2025, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
6.Projeto de Lei (processo nº 406/2025) encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-10/2025, que estabelece o Piso Salarial Profissional aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Branca e dá outras providências.
7.Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 307/2025), de autoria do Vereador Edson Luiz de Sousa Lemes, que dispõe sobre a concessão do Diploma “Mulher Cidadã” à Professora Arlete de Oliveira e dá outras providências.
8.Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 310/2025), de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, que dispõe sobre a concessão do Diploma “Mulher Cidadã” à Francisca Gonçalves Maia de Oliveira e dá outras providências.
Santa Branca, 21 de março de 2025.
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR- PRESIDENTE DA CÂMARA