= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 80ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 06 DE MARÇO DE 2023.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei (processo nº 87/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-01/2023, que altera a quantidade de vagas dos cargos efetivos de Leiturista de Hidrômetro, Monitor, Monitor Social do Abrigo Municipal, Motorista I, Operador de Máquina I e Servente Escolar do Município de Santa Branca e dá outras providências.
2. Projeto de Lei (processo nº 89/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-03/2023, que altera a Lei nº 1.546, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, de que trata o inciso I do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (processo nº 90/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-04/2023, que dispõe sobre o reajuste salarial sobre o salário-base dos servidores efetivos e comissionados do quadro de cargos do Poder Executivo Municipal, de proventos dos inativos e dá outras providências.
4. Projeto de Lei (processo nº 91/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-05/2023, que institui a concessão e o pagamento de diárias a funcionários públicos municipais e dá outras providências, com emenda aditiva, acrescentando-se parágrafo único ao artigo 8º, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
5. Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 117/2023), de autoria da Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato, que dispõe sobre a concessão do Diploma “Mulher Cidadã” à Dra. Ana Carolina Nascimento de Souza Pena e dá outras providências.
6. Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 126/2023), de autoria da Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato, que dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Santabranquense” ao Ten. Cel. PM FabianoGomes Pereira e dá outras providências.
fls. 02.
7. Requerimento nº 20/2023, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de obter informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o estado atual do muro de arrimo localizado na Avenida Santa Luzia.
8. Requerimento nº 21/2023, de autoria dos Vereadores Adilson Dias dos Santos e Adinelson Tarcilio, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o processo administrativo 3089/22 – piso salarial dos professores.
9. Requerimento nº 22/2023, de autoria da Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato, no sentido de ser informada, pelo Sr. Prefeito, a respeito da existência de rota alternativa para o tráfego de caminhões pesados.
10. Requerimento nº 23/2023, de autoria da Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre planejamento, incluindo pavimentação, da Rua Claudino de Sousa – Bairro São Sebastião.
11. Requerimento nº 24/2023, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de obter informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito da coleta de lixo na zona rural.
12. Requerimento nº 25/2023, de autoria do Vereador Juan Jimenez Jurado Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a manutenção da frota dos veículos destinados ao Canteiro de Obras.
13. Requerimento nº 26/2023, de autoria da Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato e do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, no sentido de serem informados, pelo Sr. Prefeito, a respeito do pagamento do piso salarial aos professores do Município.
14. Requerimento nº 27/2023, de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre manutenção em via pública, eliminando um buraco na Rua Pedro Antônio Simão, em frente ao nº 09.
15. Requerimento nº 28/2023, de autoria do Vereador Juan Jimenez Jurado Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito do desenvolvimento de políticas públicas voltadas a pessoas portadoras de transtorno do espectro autista.
16. Requerimento nº 29/2023, de autoria do Vereador Valdemar de Siqueira, no sentido de obter informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a manutenção da Av. Joaquim Frederico Pereira.
17. Requerimento nº 30/2023, de autoria do Vereador Valdemar de Siqueira, no sentido de obter informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito da instalação de manilhas na Rua 9, bairro Jardim Costão.
fls. 03.
18. Requerimento nº 31/2023, de autoria do Vereador Valdemar de Siqueira, no sentido de obter informações, junto ao Sr. Prefeito, acerca da reabertura da escola localizada no Bairro Jardim Costão.
Santa Branca, 03 de março de 2023.
JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA
PRESIDENTE