DATA :- 23 DE MARÇO DE 2015.
HORÁRIO:- 20h30.
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (Processo nº 86/2015), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-02/2015, que dispõe sobre o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos, com emenda modificativa ao art. 1º, apresentada pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2. Projeto de Lei (Processo nº 160/2015), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-08/2015, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (Processo nº 163/2015), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-10/2015, que dispõe sobre a regulamentação das atribuições, carga horária e requisitos de empregos públicos, no Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T. e dá outras providências, com emenda modificativa ao art. 5º, apresentada pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
4. Projeto de Lei (Processo nº 164/2015), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-11/2015, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2015 e dá outras providências.
5. Projeto de Lei (Processo nº 227/2015), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-13/2015, que concede revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
6. Projeto de Lei (Processo nº 215/2015), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Branca.
7. Requerimento nº 030/2015, de autoria do Vereador Eder de Araújo Senna, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre as medidas tomadas para conter a erosão existente na rua Biagino Chieffi.
8. Requerimento nº 031/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre a demora na remessa de projeto de lei à Câmara, sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Prefeitura.
9. Requerimento nº 032/2015, de autoria da Vereadora Juliana de Sousa Santos, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre a regularização da documentação do terreno do Conjunto Habitacional “Tarcisio Samuel de Oliveira”.
10. Requerimento nº 033/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre a demora na remessa do projeto de lei à Câmara, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial, para possibilitar o fornecimento do cartão auxílio alimentação aos servidores da Prefeitura.
11. Requerimento nº 034/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do parecer elaborado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, a respeito da alteração da Lei nº 1.540/2014, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública.
12. Requerimento nº 035/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, solicitando ao Sr. Prefeito cópia integral do Edital e informações sobre o concurso público que está sendo promovido pela Prefeitura.
13. Requerimento nº 036/2015, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, solicitando informações ao C.D.H.U. sobre o motivo da paralisação da construção de casas populares neste Município.
Santa Branca, 20 de março de 2015.
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
PRESIDENTE