SESSÃO :- 83ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 27 DE MARÇO DE 2023.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1299/2022), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-36/2022, que dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica: cria cargos de provimento em comissão, bem como altera as Leis nº 607, de 21 de dezembro de 1994; nº 1.111, de 25 de fevereiro de 2005, nº 672, de 21 de março de 1997, nº 1.404, de 01 de setembro de 2010, nº 1.623, de 16 de fevereiro de 2017, nº 1.626, de 16 de fevereiro de nº 2017, nº 1.331, de 05 de março de 2009, nº 1.382, de 20 de março de 2010 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar (processo nº 235/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-08/2023, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2023, abertura de Crédito Adicional Especial de R$1.189.098,03 ao orçamento e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (processo nº 88/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-02/2023, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, da Constituição Federal; do art. 150, da Constituição do Estado de São Paulo; e artigos 54, parágrafo único e 59, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); cria a Unidade de Controle Interno do Município de Santa Branca, a ouvidoria municipal, o Quadro de Profissionais de Gestão Governamental (QPGG)e a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno (ACI), e dá outras providências.
4. Requerimento nº 48/2023, de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, no sentido de obter, junto ao Sr. Prefeito, a relação das estradas de servidão do Município.
fls. 02.
5. Requerimento nº 49/2023, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre a manutenção do Cemitério Municipal.
6. Requerimento nº 50/2023, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de obter, junto ao Sr. Prefeito, informações a respeito da limpeza e capina em diversas vias públicas.
7. Requerimento nº 51/2023, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre a manutenção na Rua Jaime de Oliveira Costa.
8. Requerimento nº 52/2023, de autoria do Vereador Valdemar de Siqueira, no sentido de obter, junto ao Sr. Prefeito, informações a respeito do repasse financeiro ao Terceiro Setor.
9. Requerimento nº 53/2023, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, do motivo da Lei nº 1731/2021, não estar sendo cumprida.
10. Requerimento nº 54/2023, de autoria dos Vereadores Adilson Dias dos Santos e Valdemar de Siqueira, visando obter, junto ao Sr. Prefeito, informações sobre as providências, visando a solução dos problemas na Avenida Santa Luzia, nº 5155, bairro Angola de Cima, Casa 2
11. Requerimento nº 55/2023, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, no sentido de obter, junto ao Sr. Prefeito, cópia de processos administrativos ou sindicâncias instauradas para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores do Setor da Saúde.
12. Requerimento nº 56/2023, de autoria do Vereador Juan Jimenez Jurado Junior, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre o funcionamento das piscinas do Centro de Lazer e desenvolvimento de projetos esportivos no Município.
Santa Branca, 24 de março de 2023.
JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA
PRESIDENTE