= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
HORÁRIO:- 10h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j”; 112 e 124, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (processo nº 1279/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-49/2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências.
2. Projeto de Lei (processo nº 1340/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-53/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para o recebimento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências.
Santa Branca, 15 de dezembro de 2023.
JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA
PRESIDENTE