= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 29 DE MARÇO DE 2019.
HORÁRIO:- 10 h.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (processo nº 274/2019), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-08/2019, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Santa Branca, 26 de Março de 2019.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO
PRESIDENTE