= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 92ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 24 DE JUNHO DE 2019.
HORÁRIO:- 20h30.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei Complementar (processo nº 429/2019), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-12/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar (processo nº 621/2019), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-23/2019, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (processo nº 758/2019), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-31/2019, que dispõe sobre a denominação de via pública.
4. Requerimento nº 105/2019, de autoria do Vereador Eder de Araújo Senna, buscando informações junto ao Sr. Prefeito, sobre o cumprimento Lei Municipal nº 1.165, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a proibição de instalação de novas áreas de reflorestamento no Município.
5. Requerimento nº 106/2019, de autoria do Vereador Eder de Araújo Senna, no sentido de ser informado pelo Sr. Prefeito, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.115, de 13 de abril de 2005, a respeito da restrição ao trânsito de caminhões de carga nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Branca.
Santa Branca, 19 de junho de 2019.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO
PRESIDENTE