= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 94ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 26 DE JUNHO DE 2023.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei Complementar (processo nº 429/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP 15/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar (processo nº 340/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP 11/2023, que dispõe sobre alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2023, abertura de Crédito Adicional Especial de R$400.000,00 ao orçamento e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (processo nº 563/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP 18/2023, que autoriza o Município de Santa Branca a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram e dá outras providências.
4. Projeto de Lei (processo nº 529/2023), de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, que dispõe sobre a doação de terrenos com estrada de servidão para o Município de Santa Branca, com emenda modificativa ao artigo 9º, proposta pelo autor.
5. Projeto de Lei (processo nº 585/2023), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Secretários Municipais Adjuntos para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
6. Projeto de Resolução (processo nº 584/2023), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Branca para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências, com emenda supressiva ao artigo 5º, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
7. Projeto de Decreto Legislativo (processo TC-000619.989.22-1, ref. Processo TC-004641.989.19-9), que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santa Branca, referentes ao exercício de 2019.
8. Requerimento nº 130/2023, de autoria da Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato, no sentido de ser informada, pelo Sr. Prefeito, sobre a manutenção dos banheiros do Mercado Municipal.
9. Requerimento nº 131/2023, de autoria do Vereador Francisco de Assis Numes da Silva, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito de eventual risco no muro de divisa da Escola “Professora Benedita Pereira de Albuquerque”.
10. Moção de Pesar nº 4/2023, subscrita pelos Vereadores, em razão do falecimento do Sr. Edson Lemes de Sousa.
Santa Branca, 23 de junho de 2023.
JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA
PRESIDENTE