MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =

SESSÃO :-            97ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.

DATA      :-            21 DE AGOSTO DE 2023.        

HORÁRIO:-           19h.

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:                         

                                    1. Veto Parcial à Lei Municipal nº 1774, de 01 de junho de 2023, projeto de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, que dispõe sobre a consideração da Farmácia Municipal como serviço essencial e estabelece o seu funcionamento(processo nº 310/2023), comunicado pelo Sr. Prefeito através do ofício nº 269/2023/GP.

                                   2. Projeto de Lei Complementar (processo nº 787/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-21/2023, que autoriza o Município a outorgar permissão de uso de quatro áreas de imóveis de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.

                                   3. Requerimento nº 154/2023, de autoria do Vereador Adilson Dias dos Santos, no sentido de receber informações, do Sr. Prefeito, sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério.

                                    4. Requerimento nº 155/2023, de autoria do Vereador Valdemar de Siqueira, visando obter informações, do Sr. Prefeito, a respeito do resultado de processo administrativo disciplinar envolvendo profissionais da área da Saúde.

                                    5. Requerimento nº 156/2023, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre ausência de professores na Rede Municipal de Ensino.

                                    6. Requerimento nº 157/2023, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, do Setor da Educação, especialmente sobre reforço escolar.

                                    7. Requerimento nº 158/2023, de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, no sentido de receber informações, do Sr. Prefeito, sobre a suspensão do concurso público para o cargo de Auditor do Controle Interno. 

                                    Santa Branca, 18 de agosto de 2023.

                                                                                         JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA

                                                                                                 PRESIDENTE

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