= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 93ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 19 DE JUNHO DE 2023.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei (processo nº 1180/2022), de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Ambiental (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 202, com emendas apresentadas pelo autor.
2. Requerimento nº 123/2023, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de ser informado pelo Sr. Prefeito, a respeito da despesa com a Fasbra/ 2023.
3. Requerimento nº 124/2023, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a manutenção da Rua João Batista do Nascimento.
4. Requerimento nº 125/2023, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, a respeito do atendimento odontológico no Município.
5. Requerimento nº 126/2023, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre as providências que serão adotadas em relação aos problemas apresentados nas salas odontológicas e de fisioterapia.
6. Requerimento nº 127/2023, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, se está tramitando, no Gabinete do Executivo, um projeto de regulamentação das jornadas de trabalho 12×36 dos profissionais da enfermagem.
7. Requerimento nº 128/2023, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a entrega da documentação dos terrenos do Bairro Portal das Águas aos proprietários, bem como se a estrada de servidão que dá acesso ao loteamento, será liberada.
8. Requerimento nº 129/2023, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, a respeito da existência de obras (rodovias, estradas e/ou vicinais) com custeio mediante recursos do Governo do Estado de São Paulo.
Santa Branca, 16 de junho de 2023.
JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA
PRESIDENTE