Na última terça-feira, dia 6 de Dezembro, a Câmara Municipal de Santa aprovou a LOA 2023; que é a Lei Orçamentária Anual, pela qual anualmente se define quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor arrecadado por impostos. E além disso, também foram direcionadas as verbas das Emendas Impositivas também aprovadas na mesma data.
Foi definido então, de acordo com a LOA, a receita estimada – ou seja, o valor a ser arrecadado no ano – e também fixadas as despesas, que ficaram em R$ 66.200.000,00 (sessenta e seis milhões, duzentos mil reais) sendo R$ 64.235.000,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais) destinados ao Poder Executivo e R$ 1.965.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil reais) ao Poder Legislativo, elaborado nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e, Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2.000.
Em relação às Emendas Impositivas, segue a listagem:
Emenda Impositiva nº 01 – Todos os Vereadores
De autoria de todos os Vereadores, ações na área de Saúde Pública, no valor total de R$ 397.197,00:
• Contratação de empresa para realização de exames de ultrassom, endoscopia e colonoscopia.
Emenda Impositiva nº 02 – Vereador Adilson Dias dos Santos
Ações na área de Infraestrutura Urbana:
• Reforma da Escada da Rua Cel. Antônio Francisco de Abreu no valor de R$ 24.133,00.
• Iluminação Pública na Viela José de Oliveira localizada na Av. Argemiro Ramos de Siqueira no valor de R$ 20.000,00.
Emenda Impositiva nº 03 – Vereador Adinelson Tarcílio
Ações na área de Assistência Social e Cultura:
• CESB – Projeto Ecoterapia no valor de R$ 40.000,00.
• Projeto de Apoio a Grupos Culturais no valor de R$ 4.133,00.
Emenda Impositiva nº 04 – Vereador Almir Raphael
Ações na área de Serviços e Obras, Esporte e Cultura.
• Aquisição de Arado no valor de R$ 15.000,00.
• Manutenção Trator Agrícola no valor de R$ 15.000,00.
• Projeto Verão para uso da piscina pelos munícipes no valor de R$ 7.133,00.
• Projeto de Apoio a Grupos Culturais no valor de R$ 7.000,00.
Emenda Impositiva nº 05 – Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva
Ações na área de Assistência Social, Esporte e Cultura:
• Projeto de Intervenção Cultural no Muro localizado na Av. Santa Luzia no valor de R$ 12.000,00.
• Projeto de Apoio a Atletas com transporte e inscrição pra campeonatos
no valor de R$ 20.000,00.
• Instituto Santa Branca de Desenvolvimento Sustentável Projeto Papaléguas – Correndo contra as Drogas no valor de R$ 12.133,00.
Emenda Impositiva nº 06 – Vereador João Batista de Almeida Junior
Ações na área de Cultura:
• Banda Santa Cecília – Projeto Formação de Músicos no valor de R$ 44.133,00.
Emenda Impositiva nº 07 – Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda
Ações na área de Assistência Social:
• Instituto Santa Branca de Desenvolvimento Sustentável Projeto Papaléguas – Correndo contra as Drogas no valor de R$ 22.066,66.
• CESB – Projeto Ecoterapia no valor de R$ 22.066,66
Emenda Impositiva nº 08 – Vereador Juan Jimenez Jurado Junior
Ações na área Infraestrutura e Esporte:
• Construção de Quadra Poliesportiva na “Vila Batista” no valor de R$ 34.133,33.
• Projeto de Apoio a Atletas com transporte e inscrição pra campeonatos
no valor de R$ 10.000,00.
Emenda Impositiva nº 09 – Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato
Ações na área de Esporte e Cultura:
• Projeto Verão para uso da piscina pelos munícipes no valor de R$ 30.000,00.
• Projeto de Apoio a Grupos Culturais no valor de R$ 14.266,66.
Emenda Impositiva nº 10 – Vereador Valdemar de Siqueira
Ações na área de Esporte e Cultura:
• Projeto Verão para uso da piscina pelos munícipes no valor de R$ 30.000,00.
• Projeto de Apoio a Grupos Culturais no valor de R$ 14.266,66.