Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal deste município aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que “Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2023, com abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 19.744.743,28 ao orçamento de 2023″, a fim de custear obras públicas na cidade.
O Projeto de Lei contempla o reforço de dotações orçamentárias no orçamento de 2023, para atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Serviços, Obras e Transportes, por convênio (Excesso de Arrecadação) e por investimento interno (Superávit Primário). São elas:
- Pavimentação asfáltica da Rua Coronel Antônio Francisco de Abreu; Rua Padre Álvaro Ruiz (Trecho 1 e 2); Rua Lafayete Braz da Cunha e Rua João Leite de Moraes; Rua Rotary Internacional; Ruas Maestro Francheschini, Des. Theodomiro Dias e José M. Souza, com implantação de drenagem;
- Recapeamento da Rua João Pessoa;
- Recomposição asfáltica da Avenida Deputado Benedito Matarazzo e R. André Iannicelli; Rua Luiz Ribeiro Porto e Rua Benedito Alves Pereira, com implantação de sistema de drenagem;
- Elaboração de projetos executivos do Pronto Atendimento, Parque Municipal e Muro de Contenção Rua Padre Álvaro Ruiz;
- Lixo, tapa buracos, distribuição de água, zeladoria, materiais de perenização;
- Transporte Público;
- Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário “Prefeito José Chaves Netto”;
- Implantação da base e infraestrutura para a Pista de Skate;
- Reforma e adequação da EMEIF(R) “Prof.ª Sylvia Cantinho Braga” (Monos);
- Construção do Muro de Contenção da Rua Padre Álvaro Ruiz;
- Reforma e adequação do Centro Sócio Educacional – Fase 2;
- Emendas Impositivas de 2022 – reabertura das demandas;
- PAVIMENTAÇÃO SAB-30;
- Diagnostico Socioambiental da Sub Bacia do Córrego São Joaquim.