A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes do COVID-19 da Câmara Municipal de Santa Branca, entrou com sua primeira representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo em 23 de junho 2020, contra o Prefeito Municipal de Santa Branca, referente as compras de materiais com preços acima da média do mercado.
De acordo com o documento encaminhado ao Promotor de Justiça, a representação indica a promotoria uma investigação sobre compras de produtos da empresa B. D. Barbosa Eireli, que foram realizadas por via de contratação direta, dispensando licitação.
Os produtos em questão são: Álcool gel 70%, Máscaras PFF2 equivalente N95 (sem válvula) e Máscaras cirúrgicas descartáveis, produtos esses que foram contratados com valores de 2 (duas) a 6 (seis) vezes maiores que a média paga por outros municípios da região.
Os membros da comissão ressaltam que é importante que todas essas compras e notas pagas sejam também apuradas pela justiça e justificadas corretamente pela Prefeitura, além de dar uma explicação plausível dessas sequências de compras com valores extremante altos.
A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes do COVID-19 é composta pelos vereadores: Juliana de Sousa Santos, João Batista de Almeida Júnior (Junior Mineiro), Ricardo Cabral Pereira, Rosemara Salete dos Santos e Juan Jimenez Jurado Júnior.