A Câmara Municipal de Santa Branca, por intermédio do Presidente, Sr. FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA
SILVA , e da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se acha aberta nesta Câmara
Municipal, situada na Praça Ajudante Braga, n. 108, Centro, Santa Branca/SP, CEP 12380-000, licitação
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a forma de execução INDIRETA, sob o
regime de execução por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela Lei Federal n. 8.666, de 21
de junho de 1993, o Decreto Federal n. 9.412, de 18 de junho de 2018, e pelas demais normas legais e
regulamentares aplicáveis à espécie.
A opção da Administração por licitar de acordo com a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, o
Decreto n. 9.412, de 18 de junho de 2018, e as normas mencionadas no parágrafo anterior observa o
disposto no art. 191 c/c o inciso II do art. 193 da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço eletrônico CLIQUE AQUI
A versão completa contendo as especificações, desenhos e demais documentos técnicos relacionados à
contratação, poderá ser obtida na sede da Câmara Municipal, no Setor de Licitações, mediante simples
requerimento ou por meio eletrônico no endereço eletrônico licitacao@camarasantabranca.sp.gov.br